Por Redação
Segundo matéria publicada na íntegra pelo Jornal Oeste, a Câmara Municipal de Pontes e Lacerda recebeu nesta segunda-feira (08/12) uma denúncia formal de improbidade administrativa contra o prefeito, a vice-prefeita do municípi.
O documento foi protocolado por um morador do Assentamento Barra do Marco, que aponta supostas irregularidades no Processo Licitatório nº 130/2025, referente ao Pregão Presencial nº 033/2025/PMPL, destinado à contratação de serviços de decoração e alimentação para o VIII Encontro da Mulher Rural.
Segundo a denúncia, houve fraude por meio de direcionamento e simulação de concorrência.
As empresas V. E. Ltda., D. R. B. e D. A., apresentadas como concorrentes distintas, seriam ligadas entre si por em vínculos familiares, pertencendo ao organizador de eventos V. P. da S., à sua mãe e ao seu companheiro.
Documentos anexados ao processo mostram que os orçamentos compartilham endereços, carimbos e até nomes de responsáveis, o que reforçaria a suspeita de fraude.
A denúncia também critica a adoção do pregão presencial como regra, sem justificativa plausível, contrariando a Lei nº 14.133/2021, que prevê preferência pela modalidade eletrônica.
Além disso, aponta que a Prefeitura ignorou meios oficiais de pesquisa de preços, como o Painel de Preços do PNCP e a base nacional de notas fiscais eletrônicas, utilizando apenas orçamentos de empresas ligadas entre si.
O denunciante pede que a Câmara abra uma Comissão Processante para investigar os agentes públicos envolvidos.
O documento cita ainda possíveis crimes previstos no Código Penal, como fraude ao caráter competitivo da licitação e prejuízo à Administração Pública.
Agora Caberá agora ao Legislativo avaliar a admissibilidade da denúncia e decidir se instaurará o procedimento investigativo.
